Revisão da vida toda passo a passo

O que é?

A revisão da vida toda ou revisão da vida inteira é o nome da ação em que a pessoa requer na justiça a consideração de todas as contribuições pagas, mesmo as anteriores a julho de 1994.

Até a possibilidade dessa revisão, que foi possível após decisão do STJ, o INSS calculava o valor da renda mensal inicial (RMI) do benefício considerando apenas as contribuições pagas pelo segurado após 1994, desconsiderando as anteriores.

Caso o segurado tenha recebido salários ou pago contribuições em valores maiores antes de 1994, essas contribuições foram desconsideradas e o valor do benefício pode diminuir muito.

A revisão, nesse caso, requer a consideração desses valores e a mudança do cálculo, para que a partir da sentença o valor que o INSS paga seja feito de acordo com o informativo número 999 do STJ, que determinou a realização do cálculo, conforme expliquei.

Por isso, a revisão é muito interessante para quem teve salários altos antes de julho de 1994, pois estes serão computados na revisão e elevarão a média salarial, aumentando assim o valor da RMI.

Quem pode pedir a revisão?

Mas fique atento, pois nem todo mundo pode pedir a revisão da vida toda, pois existe um prazo prescricional, que é de 10 anos.

Ou seja, apenas quem teve o benefício deferido há 10 anos pode pedir.

Se você teve o benefício deferido há mais de 10 anos, infelizmente não é possível realizar a revisão pois o benefício estará prescrito.

Documentos necessários

Para que se faça a revisão, é necessário que o segurado tenha o CNIS (cadastro nacional de informações sociais) e a carta de concessão, que é emitida quando o benefício é concedido e nela consta a RMI bem como o cálculo que o INSS fez definir quanto o segurado recebe.

Tendo esses documentos, o segurado deve procurar um advogado especialista na área para realizar o cálculo e comparar o valor do benefício considerando os valores antes de julho de 1994.

Se esse cálculo apontar um valor maior do que a pessoa recebe, orienta-se a ação para a correção e o recebimento dos valores atrasados.